Cuba, protestos e caminhos da revolução

Os protestos ocorridos no dia 11 de julho em Cuba geraram um sinal de alerta e uma onda de debates acalorados na esquerda internacional sobre os desafios da única revolução viva do continente latino-americano.

Algumas leituras solidárias a Cuba, porém apressadas, se precipitaram ao rotular os cubanos que estiveram nas ruas no dia 11 como “mercenários de Miami”, “contrarrevolucionários” ou meros “agentes do imperialismo”. Segundo essa tese, os protestos foram parte de uma estratégia de desestabilização dos EUA contra o governo cubano que mobilizou segmentos anticomunistas da sociedade com aparatos da indústria cultural, slogans e hashtags nas redes sociais, configurando o cenário típico de uma revolução colorida.

Desde logo, porém, essa leitura se mostrou insuficiente para explicar a realidade cubana, ainda que contivesse elementos verdadeiros. Os acontecimentos foram mais contraditórios, heterogêneos e difíceis de analisar, sobretudo dentro de uma perspectiva de solidariedade à revolução. A circulação de relatos de cubanos que testemunharam dire-tamente os acontecimentos do 11J (Colectivo, 2021; López Hernández, 2021; Rodríguez Milanés, 2021, Romero, 2021) logo evidenciou que, a despeito da presença de slogans anticomunistas (sintetizados nas consignas “Patria y Vida” e “SOS Cuba”), parte significativa dos manifestantes que foram às ruas não era formada por contrarrevolucionários, nem mercenários, mas por pessoas do povo desgastadas com a crise do cotidiano.

Cuba enfrenta um conjunto de dificuldades econômicas, a começar pelos efeitos estruturais do bloqueio estadunidense que se somaram à pandemia, à paralisia do turismo e aos desafios de política econômica interna, dando origem a uma crise múltipla. Suas expressões concretas na vida social foram o desabastecimento, a falta de medicamentos, as filas para obter alimentos, o aumento de tarifas, o desemprego, as desigualdades de acesso às Monedas Libremente Convertibles (MLC) e a escassez de meios de vida que se tornaram ainda mais agudos com o crescimento da curva de contágio da Covid-19 em junho e julho de 2021.

Tudo isso, de alguma forma, eclodiu em 11 de julho de 2021.

Os protestos e as duas respostas do governo

É relevante que os protestos tenham começado em San Antonio de Los Baños (província de Artemisa, a trinta e seis quilômetros de Havana) e Palma Soriano (província de Santiago de Cuba, a cinquenta quilômetros da sua capital), municípios que estavam sem eletricidade há uma semana, como destacou o historiador Ernesto Limia em entrevista ao portal La Iguana (2021). Sem demora, no mesmo 11J, o presidente Miguel Diaz Canel se dirigiu ao primeiro foco de insatisfação e conversou com manifestantes. Segundo o presidente, lá encontrou “pessoas do povo que têm necessidades, que estão vivendo parte destas carências, destas dificuldades” e que “pediam uma explicação, e o primeiro que diziam era: eu sou revolucionário, eu apoio a Revolução” (Diaz-Canel Bermúdez, 2021, para. 23). No mesmo discurso, qualificou os manifestantes como “pessoas revolucionárias que podem estar confusas” (Diaz - Canel Bermúdez, 2021, para. 23).

Com a expansão dos protestos em Havana e outras mais de quinze cidades naquela tarde de domingo, porém, a resposta do governo se bifurcou em duas linhas distintas. Por um lado, o deslocamento do presidente para conversar com os primeiros manifestantes imprimiu certa legitimidade relativa às insatisfações, mimetizando o gesto de diálogo de Fidel Castro no Maleconazo de 1994. Por outro lado, perante os demais focos de protestos, o governo acusou duramente a interferência dos Estados Unidos, afirmou que as ruas pertenciam aos revolucionários e convocou contramarchas para constranger os manifestantes.

Como parte da tática de enfrentamento, também foi acionado o aparato policial, que prendeu uma quantidade indeterminada de cubanos, alguns dos quais autodeclarados comunistas que posteriormente relataram situações de abuso de autoridade (Hall Lujardo, 2021; Romero, 2021). No dia 21 de julho, o compositor Silvio Rodríguez escreveu em seu blog Segunda Cita e em seu mural no Facebook (Rodríguez, 2021):

Me pediram que eu ligasse para alguém e pedisse anistia a todos os presos. Me recordo da última vez que pedi uma anistia. Foi na Tribuna Anti-imperialista. Um segundo antes de subir, uma autoridade me disse que não o fizesse. Se não falo isso, não falo nada, respondi. E pude chegar ao microfone. Entre muitas outras coisas, pedi a liberdade daquela gente com quem eu não estava de acordo (...). Não sei quantos estarão presos agora, dizem eles que centenas. Peço o mesmo para aqueles que não foram violentos e cumpro com a palavra empenhada.

Aos poucos, foram anunciadas as solturas de alguns dos presos que permaneceram sob juízo ou prisão domiciliar. Nas semanas seguintes, marchas de apoio ao governo cubano se consolidaram, sinalizando a maioria social e a hegemonia política do Partido Comunista. Não foram registrados novos protestos, embora as razões originárias da crise ainda estejam presentes.

Cuba no mundo neoliberal: asfixia de um exemplo

A crise múltipla em Cuba representa um desafio histórico de grande envergadura para as atuais gerações. Os esforços e sacrifícios do povo cubano para sustentar uma ilha de igual-dade social no oceano de atrocidades neoliberais não devem ser menosprezados, nem naturalizados. É impressionante, em todos os aspectos, que uma revolução periférica ocorrida em um país pobre tenha construído um sistema socialista de distribuição do pouco que se tem, cuja coesão popular foi capaz de resistir a um bloqueio econômico criminoso durante mais de seis décadas, ataques militares, terrorismo e espionagem.

Uma das recompensas por tal sacrifício foi evidenciada durante o primeiro ano e meio de pandemia. Com um sistema de saúde priorizado há décadas pela revolução, cujo enraizamento territorial humanitário equilibra a balança da escassez de tecnologias médicas, Cuba atravessou a pandemia de coronavírus até junho de 2021 com melhor desempenho sanitário que países ricos como Suécia, Alemanha, Bélgica e Estados Unidos. No começo de maio de 2021, Cuba tinha registrado menos de 700 mortes por Covid-19. Países como Bélgica, Portugal e Suécia, com a mesma população de aproximadamente 11 milhões de pessoas, tinham regis-trado respectivamente 23 mil, 17 mil e 13 mil mortes por Covid-19 até aquele momento, mesmo dispondo de Estados mais ricos e tecnologias médicas mais modernas. É fundamental lembrar que, em 2020, Cuba chegou a enviar médicos para Itália pelas brigadas Henri Reeves, que concorrem ao prêmio Nobel da Paz, como sinal de uma geopolítica da solidariedade que contrasta com um mundo dominado pelo egoísmo neoliberal e a norma das grandes corporações.

Em junho e julho de 2021, contudo, o governo cubano flexibilizou as regras sanitárias para turismo, sob risco de uma asfixia econômica ainda mais grave. Como consequência, as curvas de contágio aumentaram de maneira inédita em uma população que ainda não estava imunizada. A província de Matanzas quase entrou em colapso da estrutura hospitalar, justamente onde se localiza a icônica praia de Varadero, a mais desejada pelos turistas. Assim, Cuba passou de um mês de maio com taxa de contágio média de 1.100 casos por dia para taxas de 8 a 9 mil contágios por dia e atingiu a triste marca de quase 5 mil mortos por Covid-19 no fim de agosto. O número de mortos por Covid-19 em junho, julho e agosto de 2021 foi 5,4 vezes maior do que durante toda a pandemia em Cuba, de março de 2020 a maio de 2021.

A demonstração cubana até junho de 2021, nesse cenário, foi um exemplo de economia do cuidado, de geopolítica da solidariedade e de um sistema que prioriza a vida cole-tiva em detrimento do lucro privado. Mas o imperialismo cobrou caro pela soberania cubana que nunca deixou de ser uma “soberania periférica”, assombrada por limites estruturais tipicamente latino-americanos. A escassez de divisas conduziu o governo a escolher pela flexibilização sanitária (reabertura ao turismo) e as consequências ainda têm sido trágicas. Curiosamente, o dilema vidas versus economia, que se impôs aos países capitalistas sob a lógica da gestão neoliberal, inicialmente não foi um dilema para Cuba, que oficialmente demonstrou escolher as primeiras em detrimento da segunda. Contudo, após um ano e meio dessa prática, é possível que o país tenha cruzado um limiar de crise econômica que não deveria ser mais ultrapassado, fazendo o governo recalibrar sua escolha.

Com o recrudescimento do bloqueio estadunidense iniciado no governo de Donald Trump, documentado pelo Memorando Strengthening the Policy of the United States Toward Cuba (U.S. State Department, 2017), de outubro de 2017, aprofundou-se a dificuldade de obtenção de medicamentos e se agravou a escassez de divisas. As medidas de Trump impuseram o fechamento de mais de 400 agências da Western Union na ilha, obstruindo as remessas das famílias que trabalham nos EUA, além de recolocar Cuba na lista dos países considerados “terroristas” pelo Departamento de Estado (Associated Press, 2020).

Em 2020, como todos sabem, a pandemia forçou a paralisia da atividade turística em Cuba, responsável pela queda de 11 por cento do PIB da ilha. As divisas trazidas pelos turistas praticamente desapareceram. Estas eram responsáveis por irrigar uma parte importante da vida econômica da população das cidades turísticas, como Havana, Santiago, Santa Clara, Trinidad, entre outras. A escassez das divisas é um fator constante da trajetória da revolução cubana, compensada pelas relações com a URSS até 1990 e com a Venezuela entre 2000 e 2013. A revolução cubana nunca encontrou condições inter-nacionais para romper o ciclo da dependência latino-americana. Seu caminho único construiu um inédito socialismo dependente, ou seja, uma sociedade que padece de problemas estruturais correlatos ao capitalismo dependente, mas orienta as finalidades da sua economia para a igualdade e o bem-estar social, ainda que em contexto de escassez².

Crise do cotidiano: efeitos colaterais da tarea ordenamiento

Diante da escassez de divisas, o governo decretou uma reforma monetária e cambial para unificar as duas moedas emitidas pelo Estado desde 1994 e alterar a estrutura da renda e dos subsídios. Em elaboração há mais de uma década, esse projeto foi repetidamente adiado. Em termos políticos, 2020 não parecia ser o melhor momento para arri-scar uma mudança tão grave. Por que então agora? Uma hipótese é que a escassez de divisas tenha sido tão profunda que comprometeu a capacidade do Estado em emitir o Peso Cubano Convertível (CUC). A Tarea Ordenamiento foi decretada em dezembro de 2020 sinalizando uma transição de seis meses de unificação monetária até julho de 2021.

O principal objetivo da Tarea Ordenamiento é corrigir as desigualdades sociais ampliadas pela dupla moeda e acabar com o desestímulo à produtividade gerados pela fronteira cambial interna. Embora tenha funcionado como amortecedor indispensável aos solavancos do período especial, a dupla moeda foi sem dúvida um fator de aumento das desigualdades.

Nos anos 1980, o índice de Gini de Cuba estava entre os mais baixos do mundo, na faixa de 0,22, representando um dos países mais igualitários do planeta. Nos anos 2000, os impactos do período especial e as distorções da dupla moeda levaram ao aumento da desigualdade cubana para um Gini de 0,38—que, ainda assim, está muito abaixo da média latino-americana de 0,53 (Brundenius, 2009).

Quanto mais o governo cubano adiou a unificação monetária do país, mais se aprofundou a dependência da fronteira cambial interna na vida social. A distância entre cubanos com e sem acesso às divisas se tornou cada vez mais evidente, pelas diferentes possibilidades de consumo de bens importados. O poder exercido pela divisa no interior da economia cubana atraiu um setor da sociedade aos mercados formais e informais do turismo, o que também desencadeou a hipertrofia dos serviços, junto com sérios problemas de produtividade agrícola e industrial—que, por sua vez, agravavam o déficit externo.

A Tarea Ordenamiento eliminou o CUC (câmbio fixo próximo do dólar estadunidense desde 1994) e unificou a moeda pelo peso cubano (fixo a 25 para 1). Como amortecimento transitório e para evitar uma dolarização descontrolada, o governo criou a Moneda Libremente Convertible (MLC) com o mesmo valor do CUC, mas que existe exclusivamente na forma eletrônica de cartão. A MLC deve funcionar como uma reserva transitória de valor do mercado de divisas interno à economia cubana, mas não é possível identificar como e quando será eliminada.

Além da unificação monetária, a Tarea Ordenamiento foi composta por duas outras mudanças fundamentais: a multiplicação por cinco de todos os salários e aposentadorias em peso cubano, para arcar com o desaparecimento da divisa, e a eliminação de alguns dos subsídios sociais e empresariais, considerados pelo governo como “gratuidades indevidas” (Cuba, 2021, para. 1). Essa medida, paradoxalmente, ampliou a necessi-dade de dinheiro no cotidiano dos cubanos em um contexto de escassez e desabastecimento.

Em seis meses, tais mudanças produziram um gatilho inflacionário importante e geraram descontrole cambial no mercado paralelo. Em um contexto de escassez, a medida requeria uma liquidez monetária e um equilíbrio na circulação de bens de primeira necessidade que não existiu. Com isso, o próprio cotidiano entrou em crise, gerando dificuldades básicas, como a compra de um botijão de gás, de alimentos, de itens de higiene pessoal ou até mesmo de uma caixa de fósforos. Foram criadas as condições sensíveis para focos de insatisfação e desgaste. Mas diferente de 1994, tal insatisfação se expressou pelas redes sociais e smartphones.

Em resumo, a Tarea Ordenamiento deveria ter sido um remédio para o aumento das desigualdades em Cuba e um passo para o estímulo à produtividade. Porém, ao impactar diretamente o poder de compra, gerou efeitos colaterais duros no cotidiano. Embora o governo tenha criado a MLC, isso não parece ter sido suficiente para reorganizar a capacidade de consumo popular no nível imediato. Não por acaso, em alguns locais os protestos do 11J se direcionaram contra às Tiendas MLC, com saques e destruição de lojas que representam a indesejada desigual-dade.

A crise múltipla se desenvolveu como uma tempestade perfeita: acirramento do bloqueio estadunidense desde 2017, pandemia de coronavírus desde 2020, turismo a nível quase zero, escassez de divisas e de produtos básicos, desabastecimento de medicamentos e alimentos, fim abrupto do CUC, pressão inflacionária do mercado paralelo, desequilíbrio entre necessidade e renda, crescimento das desigualdades, desemprego entre jovens, transição geracional de poder e impacto das redes sociais nas subjetividades políticas.

Apesar de tudo, o fato de Cuba ter sido o único país latino-americano a desenvolver duas vacinas plenamente independentes das corporações farmacêuticas capitalistas é uma demonstração da superioridade dos valores que guiam o socialismo. É na vacinação rápida de todos os cubanos que reside o começo do percurso para uma realidade um pouco menos asfixiante.

Respostas ao 11j e legitimidade das demandas

A legitimidade ou não dos protestos do 11J é um tema ainda polêmico na ilha. Desperta tensões e polaridades dolorosas, clivagens geracionais e um desafio novo para um país que, nos últimos sessenta e dois anos, conheceu uma coesão popular altíssima. Apesar da denúncia contundente da interferência estadunidense nos protestos, as autoridades cubanas parecem também reconhecer a necessidade de dar respostas concretas e internas às insatisfações daquele fatídico domingo, o que se fez mais por ações do que por discursos.

No dia 14 de julho, o governo cubano declarou a abertura das alfândegas para a entrada livre de medicamentos e alimentos, sem limites quantitativos e sem cobrança de impostos, até o fim de 2021—uma medida de emergência que gera perda de receitas do Estado em nome do aumento do fluxo de importação imediato (Cubadebate, 2021a). No dia 16, o governo assegurou a distribuição de cestas básicas para mais de 200 mil cubanos não cadastrados no Ministério de Interior, como forma de mitigar a crise do cotidiano (Cubadebate, 2021b). No simbólico dia 26 de julho, a União da Juventude Comunista (UJC) anunciou a criação de 220 Brigadas Juvenis de Trabalho Social (BJTS), que atuarão a partir de agosto em 302 bairros pobres de Cuba, com serviços comunitários de saúde, educação, construção civil e assistência social, direcionando a solidariedade aos cubanos mais pobres (Cabrera Pérez, 2021). Além disso, o governo cubano criou um novo sistema de distribuição de módulos gratuitos de alimentos a partir de 30 de julho, para atenuar as filas e os desafios diários da segurança alimentar (Cubadebate, 2021c).

Em resposta ao 11J e, portanto, reconhecendo sua gravidade, outros países também tomaram medidas solidárias. No dia 24 de julho, dois aviões russos chegaram à ilha com 88 toneladas de alimentos e medicamentos(Deutsche Welle, 2021). No Brasil, foi ativada uma campanha de solidariedade com doações espontâneas, convocadas por aliados sólidos da revolução: Frei Betto, João Pedro Stédile, Fernando Morais, Chico Buarque e Eric Nepomuceno (Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST], 2021).

É a sociedade cubana que dirá se a crise requer medidas mais amplas e profundas. Segundo a hipótese de Leonardo Padura, as dimensões não econômicas da crise saltaram à vista no 11J. Haveria “uma crise de confiança e uma perda de expectativas”, escreveu (Padura, 2021, para. 1). Em um contexto de alteração do modelo de socialismo cubano, que atravessa reformas e mudanças de concepção desde 2011, a crise de expectativas parece ser um ingrediente chave dos desafios da ilha.

Poder, subjetividade e caminhos da revolução

Raul Castro se empenhou decididamente em reformar a economia cubana expand-indo formas de negócio privado como recurso para o aumento da produtividade. Mas esse reformismo não atingiu da mesma forma as estruturas políticas do país. Apesar dos 86 por cento de aprovação conquistados no plebiscito da nova Constituição em fevereiro de 2019, é perceptível que os níveis de consenso social não têm mais o mesmo desempenho que tiveram em outros tempos. A transição dos dirigentes está sendo testada, a aura histórica da geração guerrilheira já não está presente e os organismos de poder popular se encontram fragilizados pela crise.

Como resumiu Rafael Hernández, “o problema da unidade nacional é do consenso e não se resolve unicamente com convocatórias e mobilizações de revolucionários, mas mediante o diálogo sustentado com todos os cidadãos” (Hernández, 2021, para 21). Se os organismos de poder popular em Cuba desempenharam o processo mais duradouro de vitalidade e dinamismo de que se tem notícias na América Latina, hoje tais organismos estão debilitados e parecem representar mais o Estado perante a sociedade do que a sociedade e suas nuances perante o Estado. Por isso, ocorre um estreitamento de canais de expressão direta do dissentimento e da pluralidade cubana perante o poder oficial. Como analisou a socióloga Ailynn Torres, “existem, como repetiu o governo, ‘canais estabelecidos’ para expressar ‘insatisfações’ ou necessidades. Mas esses ‘canais estabelecidos’ não funcionam ou já não são legítimos e isso não precisa ser um problema” (Torres Santana, 2021a, para. 18).

Não se devem menosprezar a mobilização cultural de novembro de 2020 e o manifesto 27N que combateu o decreto 349 e as restrições das expressões culturais nas ruas, enquadradas por regulamentações cuentapropistas com efeitos colaterais direitos sobre as possibilidades de atividades artísticas livres. Os artistas e intelectuais do 27N afirmaram, em seu manifesto, que sua posição tinha respaldo na nova Constituição, uma vez que o artigo 56 determina o “direito de reunião, manifestação e associação com fins lícitos e pacíficos”—o que pode conviver harmonicamente com o artigo 1º, que define Cuba como um “Estado socialista de direito e justiça social, democrático, independente e sober-ano” (Cuba, 2019). Assinado por mais de 300 trabalhadores da cultura, o manifesto demandava mais canais de poder de decisão política para a população e novos fóruns de diálogo, nos quais fosse possível dissentir sem receio e acusações. O 27N mostrou uma face organizada dos trabalhadores da cultura, que antecipava amigavelmente alguns sentimentos mais violentos presentes no 11J.

No debate sobre subjetividade e poder na revolução cubana, tampouco se deve menosprezar o papel do crescimento do cuentapropismo no cenário que deu origem ao 11J. Entre 2011 e 2019, os negócios privados por conta própria cresceram de 50 mil autorizações a 617 mil. Segundo o Anuário Estatístico do governo, hoje o setor privado—formado por cooperativas não estatais e negócios por conta própria—é responsável por abrigar 2,5 milhões de trabalhadores da ilha, o que corresponde a 45 por cento da força de trabalho total (ONEI, 2019, p. 187). No entanto, entre os 1,5 milhão de trabalhadores das cooperativas não estatais, somente 16,7 mil correspondem às 413 novas Cooperativas Não Agropecuárias (CNoA), criadas a partir das reformas de 2011, enquanto 99 por cento das cooperativas pertencem ao setor agropecuário dos anos 1960 (Cooperativas de Crédito e Serviços, CCS), 1970 (Cooperativas de Produção Agropecuária, CPA) e 1990 (Unidades Básicas de Produção Cooperativa, UBPC). Isso mostra que as mudanças da última década se direcionaram contundentemente pela desestatização individual, e não pela via cooperativa.

Apesar do controle estatal dos setores estratégicos, o crescimento das economias privadas representa a expansão das formas individuais de busca da subsistência e do bem-estar, em detrimento das formas cole-tivas, cooperativas e solidárias, como sublinhou Ailynn Torres Santana (2021b). Tais transformações na subjetividade econômica do país atuam de maneira específica em contexto de crise e podem se transpor à política na forma de dissentimento desorganizado e explosão sem vias de representação.

Se a fortaleza da revolução cubana foi sua capacidade de coesão popular e de subjetivi-dade solidária, hoje o país experimenta novas fissuras que, se bem não parecem ter colocado o poder governamental em risco, também criam—paradoxalmente—oportunidades de reinvenção do poder popular. Como escreveu Torres, “as crises verificam quebras, e as quebras, perdas. Mas as perdas podem ter também um efeito transformador” (Torres Santana, 2021a, para. 31). Ou como também sublinhou o politólogo cubano Rafael Hernández: “os protestos oferecem lições a todos que queiram lê-las. . . . O denominador comum destas lições é a sociedade cubana, com suas luzes e suas sombras. Saber decifrar seu presente, sem roteiros bipolares, decidirá o que virá” (Hernández, 2021, para. 22).

A interpretação do 11J em Cuba tem grande importância para o futuro da revolução. As diversas leituras que as autoridades cubanas façam sobre a profundidade das insatisfações podem originar diálogos e fóruns novos de pactuação do consenso social em favor dos valores socialistas e solidários, formas cole-tivas e criativas de enfrentar a crise múltipla. Por fim, é do seio das correlações entre reformas econômicas, novas subjetividades políticas e poder popular que podem se delinear caminhos criativos e populares da revolução cubana neste século XXI; revolução que ainda hoje, apesar da crise, continua sendo uma das poucas antíteses concretas ao neoliberalismo no mundo.