As dotadas e meeiras da Capitania da Paraíba: Os regimes de bens do casamento na colonização do Brasil, 1661–1822

Neste artigo estudamos as mulheres da capitania da Paraíba sob a perspectiva da história das mulheres e da história do direito no Brasil colonial desde o período posterior à ocupação holandesa, em 1661, até a Independência do Brasil, em 1822. Para tanto, utilizamos dos documentos do Arquivo Histórico Ultramarino e do arcabouço normativo que contextualiza este período. Nestas fontes, identificamos aspectos específicos relacionados aos regimes de bens do casamento moldados na tradição do Ius Commune e pelo Ius Proprium português, e observamos as práticas da divisão dos bens no Brasil colonial, mais especificamente os regimes de dote e arras e carta de ametade. As situações cotidianas referidas nas fontes foram confrontadas com o sistema normativo em vigor a fim de identificar quais foram as peculiaridades da aplicação dos regimes na capitania da Paraíba, enquanto parte de um Império de proporções globais, e como as práticas podem informar sobre particularidades locais.

This paper studies the women of the captaincy of Paraíba from the perspective of women's history and legal history in colonial Brazil since the period following the Dutch occupation, in 1661, until Brazilian Independence, in 1822. For that purpose, I used documents from the Overseas Lisbon Council Archive and the legal background that contextualized this period. In those sources, I identified specific aspects related to the matrimonial property division regimes shaped by the Ius Commune and the Portuguese Ius Proprium, specifically the regimes of dotes e arras and carta de ametade. I compared the primary sources treating everyday situations to the normative system in force in order to identify the peculiarities of application of the dotes e arras and carta de ametade regimes in the Captaincy of Paraíba, as part of a global Empire, and how practices can inform us on local peculiarities.