Literatura e Direitos Humanos: representações da violência de um Estado ditatorial
- Literatura e Direitos Humanos: representações da violência de um Estado ditatorial*
Fe de erratas:
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*O presente artigo é resultado do projeto de Estágio Pós-doutoral intitulado “Ideais de resistência e representações do terror e do medo: leituras comparativas de romances brasileiros, chilenos, paraguaios e peruanos sobre as ditaduras militares na América do Sul”, desenvolvido pelo Dr. Yvonélio Nery Ferreira no Centro de Estudios Avanzados, Universidad de Playa Ancha, Valparaíso/Viña del Mar - Chile, sob supervisão da Dra. Daiana Nascimento dos Santos (Centro de Estudios Avanzados de la Universidad de Playa Ancha) e está vinculado aos projetos: ‘CONICYT+PAI/CONVOCATORIA NACIONAL SUBVENCIÓN A LA INSTALACIÓN EN LA ACADEMIA, CONVOCATORIA 2018, Folio 77180056; “Formas narrativas del testimonio: relatos de prisión política em Chile, Argentina, Uruguay y Brasil” de Fondecyt Regular Nº 1161551; “O oceano de fronteiras invisíveis: Literatura em língua inglesa e portuguesa e fluxos epistemológicos” da Fapesb/Universal (código: 9248) e ao “Grupo de Investigación Interdisciplinaria Avanzada (GIIA-UPLA): “Patrimonio, Espacio Social y Desarrollo Territorial”.
Antecedentes
A violência é uma constante nas relações que envolvem Estado, sujeitos e poder. Apresentada de diversas formas, às vezes velada, em outras explicita e, em muitos momentos, negada, a violência perpassa essas ligações sociais, seja na tentativa de manter certa ordem—aqui nos referimos às políticas estatais—ou para combater determinada política de Estado— quando indivíduos procuram desconstruir tais condutas governamentais, utilizandose de práticas de resistência. Porém, em vários episódios da história da humanidade, a violência torna-se uma rotina, instituída com base em recursos que ferem os Direitos Humanos (DH), como sequestros, torturas e assassinatos, a exemplo do que ocorria nas Ditaduras Militares que se espalhavam sobre inúmeros países da América Latina, na segunda metade do século XX, no caso específico deste artigo, no Brasil (1964–1985) e no Chile (1973–1990).
Para esse estudo temático, referente à violência, e comparativo, nos reportaremos a dois romances latino-americanos, a saber, Ainda estou aqui, do brasileiro Marcelo Rubens Paiva (2015), e Carne de perra, da chilena Fátima Sime (2009). É importante ressaltar que entendemos os textos literários em foco, por causa das referências históricas e biográficas que retomam, não como documentos históricos, mas como possibilidades fecundas de representação de episódios ocorridos nas Ditaduras Militares de ambos os países citados. Então, as leituras acerca das marcas deixadas pela violência de Estado serão o fio condutor para análises que destacarão de que modo esses regimes autoritários do Brasil e do Chile, a partir de políticas de silenciamento de sujeitos, foram inegavelmente contrários ao que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos.1 [End Page 18]
Nos romances em evidência, é plausível observar a maneira a qual o Estado age sobre os sujeitos em momentos ditatoriais, retirando-lhes direitos básicos. Os personagens a serem trabalhados, Rubens Paiva—no romance brasileiro—e María Rosa Santiago López—no romance chileno—são aqueles que encarnam em seus corpos e memórias— deles ou sobre eles—as marcas deixadas pela violência de Estado, como sequestro, torturas e, no caso de Rubens Paiva, a morte e desaparecimento do corpo. Para tanto, inicialmente faremos algumas observações sobre DH e violência, para, posteriormente, nos determos nas análises dos romances supracitados.
1. Direitos Humanos e violência
Em dezembro de 2018, a DUDH completou setenta anos e, em meio à comemorações por parte de várias instituições que exaltavam a importância desse marco histórico, alguns questionamentos e alguns pontos específicos passaram a nos inquietar: por mais que saibamos que tal documento, por não ser uma lei,2 não caracteriza uma obrigatoriedade ou uma imposição internacional, mas algo considerado importante por várias nações; quais os motivos que levam países desse grupo que o reconhece enquanto algo fundamental para a...
