Abstract

The central hypothesis derived in this article is that the ability of Brazil's central government to bypass governors determined the success of delivering public goods federation-wide in the area of noncontributory social protection policy. The Workers' Party's (Partido dos Trabalhadores) first-term administration from 2003 to 2006 successfully reformed, expanded, and implemented four previously existing cash-transfer programs designed to alleviate poverty. The central administration's flagship program Bolsa Família was implemented in all of Brazil's municipalities, delivering benefits to more than 11 million households. A nonmajoritarian political system, the constitutional autonomy of municipalities, and the gradual hardening of post-1995 subnational budget constraints facilitated the ability of the central government to live up to the aspirations and expectations of the Brazilian public by combating hunger, poverty, and misery through this program. This article shows these institutional factors to have provided incentives for successful central-local collaboration in this social policy area.

Abstract

Este artigo defende a hipótese de que o sucesso na concessão de benefícios sociais não-contributivos no Brasil foi determinado pela capacidade do governo federal em evitar os governadores. A administração petista no período 2003–2006 reformou, ampliou e implementou com sucesso quatro programas de transferência de renda desenhados para reduzir a pobreza. O programa mais importante do governo federal, denominado Bolsa Família, foi implementado em todas as cidades brasileiras, atingindo mais de 11 milhões de famílias. A capacidade do governo federal em satisfazer as expectativas e os desejos dos brasileiros no que diz respeito ao combate à fome, à pobreza e à miséria por meio desse programa foi determinada por um modelo de governo consensual, pela autonomia constitucional dos municípios e pelas restrições orçamentá;rias no plano subnacional após o ano 1995. Neste artigo mostra que estes aspectos institucionais contribuíram para a bem-sucedida cooperação governo federal/municípios nesse setor da política social.

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Additional Information

ISSN
1542-4278
Print ISSN
0023-8791
Pages
pp. 102-131
Launched on MUSE
2009-04-30
Open Access
No
Archive Status
Archived
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