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Bibliography Archives Acervo de Manuscritos, Biblioteca Alberto Nepomuceno da Escola da Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Arquivo Edgard Leuenroth, Universidade Estadual de Campinas, São Paulo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores, Rio de Janeiro Arquivo Instituto Moreira Salles, Rio de Janeiro Arquivo Jairo Severiano, Rio de Janeiro Arquivo Luís Fernando Vieira, Rio de Janeiro Arquivo Nacional, Rio de Janeiro Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Arquivo Sérgio Cabral, Rio de Janeiro Arquivo Vanissa Santiago, Rio de Janeiro Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro Biblioteca Nacional Arquivo Sonoro, Rio de Janeiro Centro de Pesquisa e Documentação, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro Chefia da Polícia Civil, Setor da Microfilmagem, Rio de Janeiro Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro Museu da Polícia Civil, Rio de Janeiro Museu de Imagem e da Som-­ Praça XV, Rio de Janeiro Museu de Imagem e da Som-­ Lapa, Rio de Janeiro Museu de Imagem e da Som-­ São Paulo, São Paulo Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, Rio de Janeiro União Brasileira de Compositores, Rio de Janeiro Wisconsin State Historical Society, Madison Major Periodicals Boletim da sbat (Rio de Janeiro) Boletim da ubc (Rio de Janeiro) Boletim do Departamento dos Compositores da sbat (Rio de Janeiro) Correio da Manhã (Rio de Janeiro) Correio Paulistano (São Paulo) 300 Bibliography O Dia (Rio de Janeiro) Diário Carioca (Rio de Janeiro) Diário da Noite (Rio de Janeiro) O Estado de São Paulo (São Paulo) Gazeta de Notícias (Rio de Janeiro) O Globo (Rio de Janeiro) O Jornal (Rio de Janeiro) Jornal do Brasil (Rio de Janeiro) Jornal do Commercio (São Paulo Ed.) O Malho (Rio de Janeiro) A Noite (Rio de Janeiro) A Notícia (Rio de Janeiro) A Ordem (Rio de Janeiro) O Paiz (Rio de Janeiro) Revista do Instituto Historico e Geographico Brazileiro (Rio de Janeiro) Weco: Revista de vida e cultura musical (Rio de Janeiro) Legislation (in Chronological Order) When no publication information is given, legislation was consulted online at www.senado.gov.br. Lei no. 2040, 28 September 1871. In Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1871. Tomo 31, pt. 1, 147–52. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1871. Lei no. 3270, 28 September 1885. In Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1885. Tomo 32, pt. 1, 14–20. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1886. Lei no. 3.353, 13 May 1890. Decreto no. 847, 11 October 1890: Código Penal dos Estados Unidos do Brazil. Decreto no. 1.030, 11 November 1890. Decreto no. 145, 11 July 1893. Decreto no. 1.794, 11 September 1894. Lei no. 496, 1 August 1898. In Collecção das leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1898, 4–8. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1900. Lei no. 652, 23 November 1899. In Collecção das leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1899, 91–127. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902. Decreto no. 3.836, 24 November 1900. In Collecção das leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1900, 1104. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902. Decreto no. 4.753, 18 January 1903. Decreto no. 4.780, 2 March 1903. Decreto no. 1.637, 5 January 1907. Decreto no. 6.994, 19 June 1908. Decreto no. 8.233, 22 September 1910. Lei no. 2.577, 17 January 1912. In Collecção das leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1912, 1:231. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1915. [13.59.218.147] Project MUSE (2024-04-25 12:59 GMT) 301 Bibliography Decreto no. 11.588, 19 May 1915. In Collecção das leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1915, 3:135–226. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1917. Decreto no. 4.092, 4 August 1920. In Collecção das leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1920, 1:235–36. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1923. Decreto no. 4.541, 6 February 1922. In Collecção das leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1922, 1:88–89. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1923. Decreto no. 15.530, 21 June 1922. In Collecção das leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1922, 2:388–400...

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