When the State Becomes the Land Grabber: Violence and Dispossession in the Name of ‘Development’ in Brazil
Abstract

Abstract:

To maximize the trade of commodities and to modernize the country´s infrastructure, the Brazilian government has launched the Growth Acceleration Program (PAC). In addition, both federal and state governments have increased public funding for private mega–projects through public/private partnerships. The combination of these initiatives resulted in the encroachment of large corporations (both national and multinational) on territories occupied by Native Brazilians, quilombolas and peasants. Despite the fact that the Brazilian Federal Constitution has several articles stipulating how the State should preserve the rights of landowners and squatters, the law is not being followed and thousands of families are being evicted without due compensation. This paper will discuss a case of “legal” land grab in a coastal area of northern Rio de Janeiro state where hundreds of small farmers’ families are being forcefully removed from their land to allow the construction of the Açu Superport Industrial Complex.

Resumo:

Para maximizar o comércio de commodities, o governo brasileiro lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para modernizar a infraestrutura do país. Além disso, ambos os governos federal e estadual têm aumentado o financiamento público para megaempreendimentos privados através de parcerias público/privadas. A combinação dessas iniciativas resultou na invasão de grandes corporações (nacionais e multinacionais) em territórios ocupados por índios, quilombolas e camponeses. Apesar do fato de que a Constituição Federal brasileira têm vários artigos que estipulam medidas a serem tomadas pelo Estado para preservar os direitos de proprietários de terras, a lei não está sendo seguido, e milhares de famílias estão sendo despejadas sem a devida compensação financeira. Este artigo irá discutir um caso de apropriação “legal” de terras que está acontecendo em uma área costeira do norte do estado do Rio de Janeiro, onde centenas de famílias de pequenos agricultores estão sendo removidos à força de suas terras para permitir a construção do Complexo Industrial do Superporto do Açu.